Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Mais de 1.300 pessoas com deficiência serão convocadas, nesta semana, pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento e pela Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional para comprovar renda em complementação aos processos formalizados pela Sejus e manifestação de interesse aos projetos ofertados pelo Programa Morar Bem.

O anúncio foi feito pelo secretário de Habitação Geraldo Magela, neste sábado (29/09), ao Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência do DF (Mohciped).

“Quando assumi a Sedhab, o governador me disse que a nossa meta é construir 100 mil unidades habitacionais. Por isso, em maio de 2011, lançamos o programa Morar Bem e todas as pessoas tiveram que se recadastrar. Havia um cadastro da Sejus com 16 mil pessoas e todas essas foram incluídas no Morar Bem. Outras cerca de 1.600 já haviam sido convocadas, formalizaram processos com vistas à habilitação e por isso não podiam se cadastrar. Então prometi buscar uma solução”, explicou o secretário Magela.

O fundador e presidente de Honra do Mohciped, Sirlei de Campos, ficou feliz com a notícia e disse que esta é uma luta que começou há anos sem nenhum resultado. “Por muito tempo, fomos esquecidos. Agora, vamos confiar e acreditar no secretário Magela e juntos lutar pela nossa moradia”, disse.

Estavam presentes ao evento: o senador Gim Argello; o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Alírio Neto; o subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Sejus, César Melo; o administrador de Ceilândia, Ari de Almeida; os deputados distritais Chico Vigilante, Dr.Charles e Olair Francisco; o presidente da Mohciped, Flávio Pereira dos Santos; o fundador e presidente de Honra do Mohciped, Sirlei de Campos Ribeiro; o superintendente da CEF/DF, Élcio Lima Benício Tavares; entre outros.

MORAR BEM — Hoje para tornar o processo transparente, de forma que todos possam acompanhar as convocações, há um único cadastro de inscritos no programa habitacional do governo, o Morar Bem, que é coordenado pela Sedhab. A relação pode ser acessada pelo site www.morarbem.df.gov.br.

Já foram convocadas cerca de 35 mil pessoas da Relação de Inscrições Individuais (RII) e quase três mil pessoas da Relação de Inscrições por Entidade (RIE).

Das convocações 5.443 famílias têm pessoas com deficiência, o que representa 14,53% — a reserva legal para pessoas com deficiência é de 5% a 10%.

Histórico

1. No governo passado, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) era responsável pelo cadastramento e classificação na área habitacional das pessoas com deficiência. Depois, a relação era fornecida à Codhab para distribuição das unidades imobiliárias. Havia no cadastro mais de 16 mil pessoas.

2. Todas essas pessoas foram incluídas no Programa Morar Bem, lançado em maio de 2011, por meio de cruzamento de dados com as antigas relações da Sejus. Não houve preterição. As pessoas com deficiência possuem maior pontuação no novo programa.

3. No entanto, em 2009, 1.666 foram convocadas, por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), para formalização de processos pela Sejus por ordem de pontuação.

4. Os candidatos publicados nos editais formalizaram processos na Sejus com vistas à habilitação no Programa Habitacional para concorrerem a uma unidade habitacional.

5. Em setembro deste ano, a Sejus formalizou a informação de que os candidatos convocados nos editais já estavam habilitados conforme legislação vigente à época, mas em função do tempo decorrido seria necessária a atualização dos comprovantes de renda do candidato.