Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Mais de cem moradores do Park Way compareceram à reunião pública, realizada nesta terça-feira (18/09), de apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

O encontro, coordenado pelo subsecretário de Planejamento Urbano, Rômulo Andrade, contou com a participação do administrador José Benevenuto Estrela que agradeceu a presença da comunidade. “Parabenizo a todos que estão aqui. Este é um momento importante para conhecermos o projeto de lei e darmos as nossas contribuições. Já estamos próximos da audiência pública”, lembrou o administrador.

No Park Way, o debate ficou em torno da preservação de algumas características da cidade, na qual predomina o uso residencial e áreas verdes. Outros questionamentos da comunidade foram sobre a permissão de atividades dentro da cidade e se foram realizadas consultas públicas. O subsecretário explicou que para elaboração de um projeto de lei são realizados estudos técnicos e que é necessária a anuência das concessionárias e órgãos do governo.

No Núcleo Bandeirante — que também recebeu a equipe da Sedhab nesta terça —, o diálogo ficou em torno da definição dos parâmetros urbanísticos dos postos de gasolina, que funcionam próximos às concessionárias; das regras de ocupação do solo para escolas e creches e da definição do uso das áreas, que estão em processo de regularização.

O administrador Elias Dias Carneiro também participou da reunião, que contou com aproximadamente 60 pessoas.

Nesta quarta-feira (19/09), será a vez das cidades de SCIA e Lago Sul receberem a visita dos técnicos da Sedhab, que vão apresentar a minuta do projeto de lei da LUOS, cuja audiência pública será no dia 29 de setembro, às 9h, no Museu Nacional.

As reuniões públicas, que começaram no dia 10 de setembro, serão realizadas em todas as Regiões Administrativas para que a população possa tomar conhecimento do projeto de lei e apresentar sugestões, contribuindo para a construção de uma lei, que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF. Além de organizar os usos e atividades permitidas em cada localidade.

Na área tombada, que envolve Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais, as regras serão definidas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

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