Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Crescimento sustentável. Este foi o foco do debate entre a Sedhab e o setor produtivo sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que aconteceu ao longo desta sexta-feira, 5. Esta é a segunda reunião com o setor após a audiência pública de apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) da LUOS, que aconteceu no último dia 29 de setembro.
“O objetivo dos encontros é promover um debate que se encerre na construção de uma lei justa para todos”, afirma o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Um dos pontos da discussão deu-se em torno da taxa de permeabilidade. Neste sentido, os técnicos da Sedhab pontuaram os estudos realizados para a definição da taxa de permeabilidade nos lotes.

Segundo exposto pelos representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom-DF) e a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) hoje existem disponíveis tecnologias que possibilitam a captação e infiltração das águas pluviais que poderiam ser aplicadas em substituição à taxa de permeabilidade. Neste sentido, a Sedhab ressaltou que esse é um campo importante de avanço na legislação, sendo que o anteprojeto da LUOS já contempla a possibilidade de ajustes na lei, com vistas ao seu aprimoramento.

A LUOS prevê a possibilidade de que metade da taxa de permeabilidade, quando exigida acima de 20%, seja atendida com a utilização de tecnologias de captação e infiltração de águas pluviais. Por exemplo: um lote com taxa de 30% poderá deixar 15% de área vegetada e permeável, desde que aplique tecnologia de captação e infiltração para o restante do lote que foi impermeabilizado.

Área computada
O que seria computado dentro do Coeficiente de Aproveitamento* também esteve em debate: espaços destinados à implantação de serviços públicos como CEB, Caesb, telefone, bem como poço de elevador e cômodo obrigatório para funcionário do edifício, além dos pilotis.
Novas reuniões estão previstas para que sejam debatidos todos os pontos de convergência. “O diálogo não está encerrado, mas o interesse que deve prevalecer é o público”, destaca o secretário Magela.

*Índice que indica o quanto pode ser construído no lote