Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Nesta segunda-feira (24/09), a equipe técnica da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento estiveram nas cidades do Gama e do Paranoá para apresentação da minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

No Paranoá, mais de cinquenta pessoas estiveram presentes ao encontro. Entre os temas discutidos o número de pavimentos, principalmente na Avenida Paranoá; e se a alteração de uso contempla as situações já existentes. Os técnicos explicaram que a LUOS busca atender às necessidades da população diante do que é possível e legal.

A cidade do Paranoá constitui um parcelamento implantado por iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) e encontra-se em processo de regularização — outro tema destacado pela população.

Já na cidade do Gama, entre as questões debatidas destacam-se: a altura das edificações, o potencial construtivo e a regularização dos becos. No entanto, para regularização dos becos do Gama, encontra-se em processo de elaboração pela Sedhab uma lei específica.

REUNIÕES PÚBLICAS — No dia 10 de setembro, a Sedhab deu início a um ciclo de reuniões públicas nas Regiões Administrativas e com entidades com o intuito de explicar à população do DF a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Todo o processo está sendo coordenado pela Sedhab.

A ideia é que todos possam compreender o documento, participando ativamente da audiência pública, que será realizada no próximo sábado, 29 de setembro, às 9h, no Museu Nacional da República. O credenciamento começa às 8h.

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.

As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública. A minuta do projeto de lei da LUOS está disponível no site www.luos.df.gov.br, no qual quem desejar participar já pode deixar a sua contribuição em torno do tema.