Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A reunião pública de apresentação da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na Cidade Estrutural atraiu cerca de 400 pessoas interessadas em conhecer a proposta elaborada pela Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – que vai definir as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana da cidade.

O objetivo da reunião foi ajudar os presentes na compreensão da lei com vistas a fomentar o debate na audiência pública que acontece neste sábado, 29, de 9h às 13h no Museu Nacional da República – Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. Às 8h começa o credenciamento.

Toda a população do DF pode conferir as propostas de uso e ocupação do solo para as cidades do DF por meio do site http://www.luos.df.gov.br/, além de poderem contribuir na elaboração da lei, para tanto foi disponibilizado um espaço dentro do endereço eletrônico.

Pontos do debate

A Cidade Estrutural encontra-se em processo de regularização e, portanto, muitas dúvidas da população foram referentes à legalização da cidade com enfoque na Chácara Santa Luzia e Quadra 12. Entretanto, a todos foi explicado que não compete a LUOS determinar diretrizes neste sentido. A proposta do secretário-adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, presente ao debate, foi que viesse a ser formada uma comissão para tratar destes temas.

Relacionadas à LUOS as propostas giraram em torno do aumento de gabarito dos edifícios, tanto residenciais como comerciais.

Esta foi a última reunião pública nas cidades com o intuito de apresentar a minuta do PLC. Em junho deste ano, os técnicos da Sedhab percorreram as Regiões Administrativas para colher sugestões que pudessem subsidiar à construção da lei. Agora, baseado no debate democrático, bem como nas consultas às concessionárias públicas, a minuta foi apresentada nas cidades. O debate final sob a coordenação da Secretaria acontece na audiência pública do dia 29.