Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

No dia 10 de setembro, a Sedhab deu início a um ciclo de reuniões públicas nas Regiões Administrativas e com entidades com o intuito de explicar à população do DF a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Todo o processo está sendo coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

A ideia é que todos possam compreender o documento, participando ativamente da audiência pública, que será realizada no próximo sábado, 29 de setembro, às 9h, no Museu Nacional da República. O credenciamento começa às 8h.

Nesta segunda-feira (24/09), as reuniões serão realizadas nas cidades do Gama e do Paranoá. Neste último sábado (22/09), as comunidades de Taguatinga e de Águas Claras receberam a equipe técnica da Sedhab. (Veja cronograma completo abaixo)

Em Taguatinga, o subsecretário de Planejamento Urbano, Rômulo Andrade, explicou que “trata-se de uma reunião preparatória para um entendimento amplo do que é a LUOS. Para elaboração desta minuta, utilizamos como base os usos e parâmetros permitidos pelas normas vigentes e a cidade real e legal”, disse.

Uma das demandas da população é que Taguatinga continue sendo um polo de emprego e renda; de forma que a LUOS possibilite ações em torno do empreendedorismo. Além disso, criar critérios para ocupação de área pública por proprietários de lotes residenciais; que o zoneamento permita mais instituições e organizações sociais na cidade; e flexibilização para criação de áreas habitacionais — assuntos a serem definidos na LUOS.

Outra solicitação é de que a Sedhab possa rever os parâmetros, de forma que as a qualidade das ocupações comerciais e residenciais não sejam prejudicadas.

Já em Águas Claras, o debate ficou em torno, principalmente, das regras de ocupação: altura, garagem, afastamento, permeabilidade, estacionamento; além do uso das áreas verdes e da mobilidade. Outra preocupação foi sobre os estudos elaborados para subsidiar a elaboração da minuta do projeto de lei.

LUOS — A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) é um instrumento que vai definir as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do DF, organizando os usos e atividades permitidas em cada localidade.

As regras referentes ao polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública. A minuta do projeto de lei da LUOS está disponível no site www.luos.df.gov.br, no qual quem desejar participar já pode deixar a sua contribuição em torno do tema.

• Confira aqui o cronograma