Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional lançaram três avisos de chamamento para seleção de empresas para construção de mais de 35 mil unidades habitacionais nas cidades de Planaltina, Recanto das Emas e Itapoã. Com estes editais, ao todo, serão mais de 67 mil unidades lançadas.

Em Planaltina, na região do Mestre D’Armas, estão previstos 4.320 apartamentos para atender famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.

Já no Recanto das Emas, serão construídos 20.512 apartamentos, na região Vargem da Benção, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. Neste caso, as unidades foram divididas em quatro editais.

No Itapoã, também serão atendidas famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. São dois editais: Itapoã Parque Trecho 01 e Itapoã Parque Trecho 02, totalizando 10.400 apartamentos.

Além das obras habitacionais, os editais preveem a construção de toda a infraestrutura urbana e diversos equipamentos públicos.

As empresas interessadas em participar da seleção devem comprovar capacidade técnica no ramo da construção civil. As áreas são de propriedade do Governo do Distrito Federal.

Os envelopes contendo os documentos de habilitação e os envelopes contendo as propostas de projeto e preço do Itapoã devem ser entregues às 9h, do dia 28 de dezembro de 2012, na sala de reuniões da Codhab. Os do Recanto das Emas devem ser entregues no mesmo dia, às 14h. Já os envelopes de Planaltina devem ser entregues às 9h30, do dia 07 de janeiro de 2013.

Os avisos de chamamento, bem como os editais, estão disponíveis na página inicial dos sites Morar Bem (www.morarbem.df.gov.br) ou da Codhab (www.codhab.df.gov.br) ou ainda na sede da Codhab, que fica no Setor Comercial Sul, quadra 6, bloco A, 5º andar.

Subsídio — O programa Morar Bem é desenvolvido, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, com participação do DF com cessão do terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para famílias com renda até R$1.600,00, e subsídio financeiro para implantação da infraestrutura e por financiamento repassado ao FUNDHIS para famílias com renda de R$1.600,01 a R$5.000,00.

Programa Morar Bem — O programa Morar Bem, coordenado pela Sedhab, veio para oferecer a oportunidade da casa própria para quem precisa. São apartamentos e casas financiados por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

As unidades habitacionais serão em cidades com infraestrutura completa: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura no nome do beneficiário.

O objetivo do atual governo é construir 100 mil unidades habitacionais.

Novo Cadastro da Habitação — Para participar do programa habitacional promovido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os interessados tiveram que se inscrever no programa Morar Bem por meio do site http://morarbem.df.gov.br/. As inscrições puderam ser feitas em 2011 e, em 2012, foi possível a atualização de dados e novas inscrições. A classificação dos interessados é pública e pode ser conferida no site do programa, garantindo transparência e o controle do cidadão das ações do estado na área de habitação.

A participação no programa Morar Bem está condicionada aos critérios da Lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF. São eles: residir no Distrito Federal pelo menos nos últimos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal; não ser usufrutuário de imóvel residencial no Distrito Federal e ter renda familiar de até doze salários mínimos.