Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com o objetivo de manter a transparência e lisura no processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) publicou, nesta quarta-feira (27), no site da Sedhab, a proposta preliminar que servirá de base para a minuta de projeto de lei para atualização do Plano Diretor. A intenção é de que a população tenha acesso à proposta da secretaria e a partir dela envie suas observações por meio de formulário online disponível até o dia 02 de maio de 2011, no link Atualização PDOT.

“Nós estamos abrindo um novo prazo para que esta proposta preliminar receba críticas e, se forem procedentes, possam ser acatadas antes da convocação para a audiência pública que debaterá o assunto”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela. Na próxima semana será divulgado o texto que deverá ser debatido em audiência pública.

O texto, elaborado pela equipe técnica da Sedhab, levou em consideração as contribuições da sociedade enviadas por meio de formulário que ficou disponível neste site de 28 de fevereiro a 4 de abril, requerimentos e cartas, além das propostas provenientes de reuniões com órgãos do governo, setor produtivo, deputados distritais e sociedade civil organizada. As demandas foram analisadas e incorporadas uma vez comprovado o embasamento técnico.

O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei nº 803/2009. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa. Com o intuito de evitar este episódio e seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a Sedhab promove o processo transparente de atualização do Plano Diretor.

Assessoria de Comunicação Sedhab