Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cerca de 180 pessoas — entre população, movimentos sociais e delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária — participaram, neste sábado, 20 de outubro, do encontro de apresentação da versão preliminar das Estratégias de Ação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) — Etapa III.

O debate realizado pela Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano faz parte do processo de participação popular para elaboração do Plandhis.

“Estamos aqui cumprindo uma exigência do Governo Federal. E estamos tranquilos, porque buscamos trabalhar para atender a quem precisa, mesmo com todas as dificuldades. Por isso vamos colocar em processo de construção 100 mil unidades habitacionais. A política habitacional no Distrito Federal nunca avançou tanto como agora, resultado de um trabalho sério, dedicado, transparente, democrático e dentro da legalidade”, disse o secretário de Habitação Geraldo Magela.

Além disso, Magela destacou que a Sedhab e a Codhab estão sempre abertos a um debate franco com a sociedade e com as entidades, buscando superar as dificuldades e aprimorar a política habitacional do DF.

À mesa estavam também: o gerente de Planejamento Habitacional da Sedhab, Paulo Valério, que coordenou o encontro, e o presidente da Codhab, Luciano Queiroga.

Estiveram presentes ao debate: o secretário-adjunto da Sedhab Rafael Oliveira; a diretora imobiliária da Codhab, Jane Diehl; e o diretor Financeiro da Codhab, José Roberto.

Na ocasião, foram eleitos três delegados para cada grupo de trabalho, que vai definir:
1. os critérios da política habitacional no tocante à regularização fundiária;
2. as diretrizes da política habitacional relacionadas à qualificação de moradias; e
3. o questionário a ser apresentado durante o Recenseamento Imobiliário e o funcionamento do Plandhis.

A versão do documento apresentado hoje ficará disponível no site da Sedhab, menu Habitação, para consulta e sugestões até o dia 6 de novembro. As sugestões devem ser enviadas, por meio do email propostasestrategiaspalndhis@sedhab.df.gov.br.

PLANDHIS — Coordenado pela Sedhab, o Plandhis tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional do Distrito Federal de forma ambientalmente sustentável.

Por meio do plano, a Sedhab poderá coordenar as ações da política habitacional, focada em três principais eixos: provisão habitacional, regularização e melhorias habitacionais.

Além disso, a elaboração do Plandhis é uma exigência do Governo Federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento.

Para acessar os recursos é preciso: ter um fundo de habitação de interesse social; ter um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ETAPAS — O processo de elaboração do Plano foi dividido em três etapas. As duas primeiras etapas já concluídas contaram com a participação dos delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.