Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano apresenta, neste sábado, 20 de outubro, a versão preliminar das Estratégias de Ação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) — Etapa III.

O documento, que foi aprovado na última terça-feira, 16 de outubro, pelo Conselho Gestor do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), está disponível para consulta no site da Sedhab.

Na ocasião, serão eleitos os delegados dos três grupos de trabalho que vão definir:
– os critérios da política habitacional no tocante à regularização fundiária;
– as diretrizes da política habitacional relacionadas à qualificação de moradias; e
– o questionário a ser apresentado durante o Recenseamento Imobiliário e o funcionamento do Plandhis.

O evento será ás 9h, no Museu Nacional da República, que fica no Setor Cultural Sul, Lote 2, Esplanada dos Ministérios.

PLANDHIS — Coordenado pela Sedhab, o Plandhis tem por objetivo planejar a política habitacional do Distrito Federal com todas as ações e estratégias do governo para o enfrentamento do déficit habitacional do Distrito Federal de forma ambientalmente sustentável.

Por meio do plano, a Sedhab poderá coordenar as ações da política habitacional, focada em três principais eixos: provisão habitacional, regularização e melhorias habitacionais.

Além disso, a elaboração do Plandhis é uma exigência do Governo Federal, já que o GDF aderiu ao Sistema Nacional de Habitação, que garante acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do PAC da Mobilidade e do PAC do Saneamento.

Para acessar os recursos é preciso: ter um fundo de habitação de interesse social; ter um conselho gestor e um plano de habitação de interesse social, que está previsto para ser concluído no fim de agosto deste ano, que terá como resultado um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ETAPAS — O processo de elaboração do Plano foi dividido em três etapas. As duas primeiras etapas já concluídas contaram com a participação dos delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária.

Participe!