Governo do Distrito Federal
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8/02/13 às 17h32 - Atualizado em 3/01/19 às 11h36

REGULARIZAÇÃO — Sedhab e MPDFT debatem solução para os terrenos de templos e entidades sociais

Nesta sexta-feira (08/02), o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, se reuniu com a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Eunice Carvalhido, na sede do órgão, para tratar da regularização dos terrenos dos templos religiosos e das entidades de assistência social do DF.

“Essa situação já se arrasta há mais de três décadas. Hoje, existem entidades que estão impedidas de realizar convênios devido a essa situação. O desejo do governo é regularizar a situação dos templos e entidades sociais”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Em janeiro deste ano, o MPDFT obteve uma liminar que suspendeu os efeitos da Resolução nº 228/2011 da Terracap, que permitia a regularização dos terrenos ocupados por templos religiosos e entidades sociais. O secretário de Habitação explicou que o motivo do encontro era encontrar uma solução para a questão. “Nós estamos aqui hoje para dialogar com o Ministério Público para encontrarmos uma solução para as entidades religiosas e sociais”, enfatizou.

A procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido, disse que não tinha conhecimento ainda do inteiro teor da decisão, mas ressaltou que “a atuação do Ministério Público não é impedir nada, muito pelo contrário, queremos contribuir com este processo”.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela descreveu os procedimentos adotados pela Sedhab para promover a regularização dos terrenos. Magela informou ainda que já há um consenso entre os dirigentes dos templos religiosos e entidades sociais que os terrenos serão licitados com preferência para os atuais ocupantes. “Todos os dirigentes das entidades têm clareza que o governo não fará doação desses terrenos, mas que participarão de uma licitação com o direito de preferência para a compra”, afirmou.

Ficou acordado na reunião que se promoverá um encontro entre Sedhab e Terracap — representantes do GDF — e os promotores da Ordem Urbanística do MPDFT para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de se dar uma solução definitiva para o tema.

Participaram do encontro o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa Wasny de Roure, o secretário de Trabalho, Bispo Renato Andrade, o deputado federal Ronaldo Fonseca, os deputados distritais Evandro Garla e Eliana Pedrosa; além de representantes da Arquidiocese de Brasília e dos segmentos Evangélico, Espírita e de Matriz Africana.

NOVAS ÁREAS – O secretário Geraldo Magela revelou durante a reunião que novas áreas serão ofertadas para as entidades religiosas e sociais. Magela citou que nos empreendimentos Jardins Mangueiral e Paranoá Parque já existem lotes destinados para essas finalidades e que em breve serão licitados.

OCUPAÇÃO IRREGULAR – Geraldo Magela registrou ainda que desde o início do governo não há registro de ocupações irregulares promovidas por essas entidades. “Este governo quer regularizar, mas também está cuidando para que não haja novas ocupações”, ressaltou Magela.