Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
15/07/13 às 12h45 - Atualizado em 3/01/19 às 11h48

Regularizou, é seu! – GDF sanciona lei que regulariza a Vila Planalto

Moradores devem começar a entregar a documentação em agosto.

Após esperar mais de 50 anos, enfim, os moradores da Vila Planalto terão os seus lotes regularizados. Foi sancionada neste sábado (13/07), no Centro de Ensino Fundamental nº 01, pelo governador Agnelo Queiroz, a lei que regulariza a Vila Planalto. Os pioneiros e moradores compareceram em peso à solenidade que teve o hino nacional executado pelas crianças da Creche Pioneira.

De acordo com a lei sancionada, haverá três formas de os moradores obterem a sua escritura: doação, para aqueles que ganharam lote pouco depois da construção de Brasília; por venda direta e por licitação. Nesses dois últimos casos, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, avisa que “não será preço de mercado, mas não será de graça. Será preço de regularização”.

Magela disse que a Codhab irá montar um posto de atendimento na Vila Planalto, no mês de agosto, para começar a receber a documentação dos moradores. “Queremos dar agilidade à regularização deste bairro tradicional. Enquanto os moradores entregam a documentação, a Sedhab vai revisar o projeto urbanístico. A Vila Planalto será o símbolo da legalidade”, destacou o secretário.

O governador Agnelo observou que a sanção da lei é apenas uma das etapas da regularização. “Vamos trabalhar para entregar as primeiras escrituras ainda neste ano. Hoje estamos dando um grande passo, pois a regularização é uma segurança jurídica para os moradores”, disse Agnelo.

Agnelo Queiroz disse ainda que é importante preservar as características da Vila Planalto. “A melhorar forma de preservar a Vila, é vocês moradores nos ajudando a enfrentar a especulação imobiliária já que este é um bairro que tem a sua localização privilegiada”, ressaltou o governador.

Ao final, o governador Agnelo, o vice-governador, Tadeu Filippelli, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, e o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, foram agraciados pelos moradores com uma placa de agradecimento pela regularização.

Também estiveram presentes à solenidade de sanção, o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, subsecretários da Sedhab, diretores da Codhab, além de secretários do GDF, deputados distritais e federais.

REGRAS – Entre outros parâmetros, a revisão do projeto urbanístico vai determinar que o tamanho mínimo dos lotes seja de 250 metros quadrados, e que um terreno de 1000 metros quadrados poderá ser desmembrado em até quatro partes. Além disso, o gabarito da Vila Planalto será de dois andares.