Governo do Distrito Federal
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20/11/12 às 21h25 - Atualizado em 3/01/19 às 9h59

SOBRADINHO II — Moradores da Vila Buritizinho devem apresentar documentação

A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal publicaram, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do DF (DODF), relação de 282 candidatos do Setor Habitacional Buritis, que estão com processo em exigência.

Para tanto, devem comparecer até o dia 19 de dezembro ao Posto de Atendimento da Codhab, na Administração Regional de Sobradinho II, das 9 às 16h, de segunda a sexta feira, com toda a documentação.

O processo será dado como indeferido, caso o candidato não compareça no prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital.

O DODF de hoje também publicou a relação de 38 candidatos com processo em ordem, ou seja, estão habilitados e poderão receber o Termo de Concessão de Uso (TCU).

• Veja as relações aqui

Regularização – No dia 27 de outubro de 2012, o GDF entregou os primeiros 73 TCUs. Os demais processos continuam em análise e as famílias poderão receber o documento, se estiverem de acordo com a lei. Somente poderá receber o TCU o morador que estiver em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Com o TCU em mãos, os moradores podem solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e luz.

Famílias beneficiadas — No dia 24 de janeiro de 2012, as 160 famílias — removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Habitacional Buritis — receberam pela Sedhab os termos de concessão de uso. Também receberam o termo 25 famílias com pessoas com deficiência, que já moravam no local.

Ao todo, foram entregues 185 termos. Todas essas famílias foram cadastradas e habilitadas, já que se encontram em conformidade com a política habitacional do DF.

Urbanismo e infraestrutura — Com a aprovação do projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pelo governador Agnelo Queiroz, o GDF poderá dar prosseguimento ao processo de regularização da Vila Buritizinho.

Portanto, além da entrega dos Termos de Concessão de Uso dos lotes, estão em fase de finalização os projetos de urbanismo e de infraestrutura — água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial —, que deverão passar pela aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e dos conselhos de Meio Ambiente do DF (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, que é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), o termo será substituído pela escritura.