Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

1. Dentro da estratégia do governo de construir 100 mil unidades habitacionais, serão ofertadas mais de 20 mil moradias para a população na área da Vargem da Benção. São cerca de 80 mil pessoas que terão direito a uma habitação digna.

No local está prevista a implantação de equipamentos públicos para educação, saúde, segurança e serão construídos postos policiais, creches, escolas entre outros.

2. A área em questão está prevista na Lei Complementar nº 803/2009 — Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) — como área habitacional de interesse social, bem como para a implantação do Polo Logístico, que gerará milhares de empregos.

3. A desocupação da área já havia sido determinada desde 2007, por meio das decisões do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, que consideraram todos os contratos firmados entre a extinta Fundação Zoobotânica e ocupantes do Núcleo Rural Vargem da Benção, Recanto das Emas, ilegais.

Em cumprimento à decisão, o TCDF e o TJDFT exigiram providências do Governo do Distrito Federal quanto à retirada dos ocupantes da área.

4. Mesmo em situação de ilegalidade, estão em funcionamento diversas entidades de assistência social, de atendimento às crianças, de recreação, igrejas e até empresa transportadora.

A partir da próxima semana, todas as instituições serão convocadas pela Terracap — empresa proprietária da área — para dialogar sobre as alternativas de destinação de novas áreas ou a construção de outras soluções para que os trabalhos sociais desenvolvidos possam ser prestados em condição de normalidade, em caráter permanente e dentro da legalidade.

5. O compromisso do atual governo é atender a demanda habitacional ao mesmo tempo em que garante o atendimento às demandas sociais, com respeito, diálogo e em absoluto cumprimento da lei.